Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

Vigência a partir de: 10 de junho de 2025

Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer programa educacional da Provira, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Provira" / "Nós": Provira, empresa sediada em Salvador - BA, fornecedora dos programas educacionais.
• "Participante" / "Você": pessoa física que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• "Programas": conteúdos educacionais oferecidos pela Provira (Sessão, Curso ou Programa de Literacia).
• "Conteúdo": materiais, textos, modelos, rastreadores e quaisquer recursos fornecidos no âmbito dos programas.
• "Acordo": este documento e eventuais termos específicos do programa contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em um programa implica aceitação integral deste Acordo. Caso não concorde com algum ponto, não prossiga com a inscrição. Nossos programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Provira oferece programas educacionais de caráter informacional sobre organização e compreensão de dívidas pessoais. Os programas disponíveis são:

• Sessão de Entendimento do que Você Deve — sessão única, R$ 560.
• Curso de Hábitos de Redução — 4 semanas, R$ 1.850.
• Programa de Literacia em Dívidas — 9 semanas, R$ 4.100.

Os programas são de caráter educacional geral e não constituem assessoria financeira, consultoria, orientação jurídica ou qualquer serviço regulamentado por lei.

4. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
• Usar o Conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais da Provira sem autorização escrita.
• Tratar os demais participantes e educadores com respeito nos ambientes compartilhados.
• Não utilizar os programas para fins ilegais ou que causem dano a terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, modelos, glossários e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Provira ou de seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso durante o programa e para consulta pessoal posterior.

6. Condições de pagamento

• Os valores são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos para cada programa.
• As condições de parcelamento, quando disponíveis, serão informadas no momento da inscrição.
• O acesso ao programa será liberado após a confirmação do pagamento.

7. Política de cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico):

• Você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a inscrição, com reembolso integral.
• Após esse prazo, cancelamentos poderão estar sujeitos a condições específicas informadas no momento da inscrição.
• Para solicitar cancelamento: [email protected].

8. Isenção de garantias

Os programas são fornecidos "no estado em que se encontram", com fins exclusivamente educacionais. A Provira não garante que o aprendizado adquirido levará a qualquer resultado financeiro específico. Os resultados dependem de variáveis individuais e de decisões que estão inteiramente sob responsabilidade de cada participante.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Provira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos programas. A responsabilidade total da Provira, em qualquer hipótese, não ultrapassará o valor pago pelo programa contratado.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Provira por quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos programas ou da violação deste Acordo.

11. Encerramento do acesso

A Provira reserva-se o direito de encerrar o acesso de um participante caso haja violação deste Acordo, uso indevido dos materiais ou comportamento inadequado nos espaços comunitários, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Resolução de conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador - BA como competente para dirimir eventuais controvérsias.

13. Alterações nos termos

A Provira pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no site. O uso continuado após a comunicação implica aceitação das alterações.

14. Contato

Provira
Rua Sete de Setembro, 94, Centro, Salvador - BA, 40060-001
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (71) 98639-2740